Sistema Operacional Inteligente para o Legislativo Municipal
Toda resposta com o artigo citado. Toda decisão com quem tem mandato.
O LEGISAI conhece a Lei Orgânica, o Regimento Interno e todas as leis do seu Município. Ele pesquisa, prepara minutas e analisa proposições antes do protocolo — e mostra, em cada resposta, o dispositivo que a sustenta. Assinar, votar e protocolar continuam sendo atos de quem tem o mandato.
- Alinhado ao Guia de IA Generativa no Serviço Público (MGI)
- Dados hospedados no Brasil
- Documentação para contratar pela Lei 14.133/2021
O problema
A Câmara legisla com a estrutura que tem.
O problema não é falta de competência. É volume, tempo e a ausência de apoio técnico especializado no momento em que a decisão é tomada.
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Volume normativo
Constituição, leis federais, jurisprudência do STF, entendimentos do Tribunal de Contas, Lei Orgânica, Regimento Interno e décadas de leis municipais. Tudo se aplica ao mesmo projeto — e tudo muda o tempo todo.
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Assessoria enxuta
Em câmaras de pequeno e médio porte, a mesma pessoa redige, pesquisa, confere prazo e prepara a sessão. Não há tempo para verificar cada artigo de cada proposição.
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O custo do erro
Um vício de iniciativa ou de competência só aparece depois: veto, questionamento judicial, apontamento do Tribunal de Contas. O desgaste é institucional — e recai sobre a Presidência.
Vereadores e assessores já usam ferramentas genéricas de IA para redigir. O risco não está no uso: está na ausência de fonte e de rastro.
Como funciona
Uma assessoria técnica permanente, construída sobre a norma da sua Câmara.
O LEGISAI não é um chatbot genérico nem um sistema de protocolo. É uma camada de inteligência jurídico-legislativa que responde com base no acervo normativo da sua Casa — e cita a fonte em cada resposta.
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Perguntar à norma
“Qual o quórum para esta matéria?” “Este projeto pode ser apresentado por vereador?” A resposta vem em segundos, com o artigo da Lei Orgânica ou do Regimento que a sustenta — e o link para conferir no original.
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Redigir com técnica legislativa
Requerimento, indicação e moção preparados na forma que o Regimento exige: ementa, fundamentação, dispositivo. O resultado é uma minuta para o vereador revisar, ajustar e assinar — nunca um documento que vai ao protocolo sem passar por ele.
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Analisar a proposição antes do protocolo
Competência do Município, iniciativa (do vereador ou privativa do Prefeito), espécie normativa adequada e sobreposição com lei já existente sobre o mesmo objeto. O resultado é uma análise preliminar de admissibilidade, com fontes, para a comissão competente e a assessoria decidirem com o quadro à vista.
Em todos os casos, o que sai é um rascunho ou uma análise — sujeitos à revisão de quem tem mandato ou cargo.
O acervo
Ele conhece a legislação inteira do Município.
Não apenas a Lei Orgânica e o Regimento: todo o acervo de leis que a sua Casa já aprovou — inclusive as que hoje só existem em papel.
O que entra no acervo da Câmara
- Lei Orgânica e suas emendas
- Regimento Interno e resoluções
- Leis ordinárias e complementares — todas
- Decretos legislativos e atos da Mesa
- Normas de processo legislativo e protocolo
- PPA, LDO e Lei Orçamentária
Somado à camada nacional: Constituição Federal, leis federais, jurisprudência do STF e entendimentos do Tribunal de Contas competente para o seu Estado.
Por que isso muda o dia a dia do gabinete
Situação hipotética, apenas para ilustrar o funcionamento
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O vereador redige
Imagine um projeto de lei determinando a instalação de redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do número 500.
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O sistema sinaliza
“Atenção: há norma municipal em vigor tratando de redutor de velocidade nesta mesma via, em trecho próximo. Confira o texto antes de protocolar.” — com a lei, o artigo e o link para o original.
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O vereador decide
Ajusta o objeto, amplia o trecho, propõe a revogação da norma anterior ou segue em frente com justificativa. A decisão continua sendo dele. O que mudou é que ele soube antes.
O sistema aponta o que encontrou no acervo, para conferência humana — nunca afirma que uma lei não existe. Se o acervo não cobre o tema, ele declara a lacuna. É por isso que a implantação inclui a digitalização das leis que só existem em papel.
Fonte citada, sempre
Toda resposta vem com a fonte.
O vínculo é rastreável até o documento original: resposta → trecho → documento → versão. Se a fonte não sustenta a conclusão, a resposta não sai.
Representação conceitual do formato de resposta
- Pergunta
- Vereador pode apresentar projeto de lei criando cargos na Prefeitura?
- Resposta
- Em regra, não. A criação de cargos na administração direta do Executivo é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Projeto nesse sentido apresentado por vereador tende a apresentar vício de iniciativa. A Lei Orgânica do seu Município reproduz essa regra para o Prefeito em dispositivo próprio — o sistema o cita quando o acervo está carregado.
- Fonte
- Constituição Federal — art. 61, § 1º, II, “a”
- Trecho exato
- “São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: […] II – disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;”
- Documento e versão
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — texto compilado, vigente
- Link para o original
- planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- Grau de confiança
- Alta Fonte primária oficial. Regra federal aplicada ao Município; conferir o dispositivo correspondente da Lei Orgânica local.
Os quatro elementos de cada citação
- Trecho exatoO texto que sustenta a conclusão, não um resumo.
- Documento e versãoQual norma, qual redação, qual data de vigência.
- Link para o originalUm clique abre o documento oficial para conferência.
- Grau de confiançaQuando a fonte não basta, o sistema declara a lacuna e pede revisão humana.
Preferimos que o sistema se cale a que ele invente.
Assessor, nunca juiz
Assessor, nunca juiz.
Existe uma linha que a ferramenta não atravessa — e ela é definida por nós, não pelo usuário.
- R0Informarconsulta, resumo, pesquisaa IA, com fonte
- R1Organizarprazos, pauta, tramitaçãoa IA, com fonte
- R2Redigirminutas e briefingsa IA prepara; a pessoa revisa
- R3Analisarcompetência, iniciativa, parecer preliminara IA prepara; revisão humana obrigatória
- R4Decidirassinar, votar, protocolar, publicarsempre humano. A IA não executa.
Quanto maior o risco institucional do ato, maior a exigência de revisão humana. No topo da escala, a ferramenta simplesmente não executa: assinatura, voto, protocolo definitivo e publicação são atos de quem tem mandato ou cargo. Não há configuração que mude isso.
Conformidade
Construído sobre o que o Governo Federal recomenda.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, com o Serpro, o Guia de IA Generativa no Serviço Público. À esquerda, o que o Guia diz — citado literalmente. À direita, como o LEGISAI responde.
| O Guia recomenda | Como o LEGISAI responde |
|---|---|
| “A IAG deve ser uma ferramenta auxiliar, não substituta, mantendo-se sempre o controle humano sobre o processo criativo e decisório.” | A IA nunca assina, protocola, vota ou decide. Toda saída é minuta ou análise sujeita à revisão de quem tem mandato ou cargo. |
| “Modelos de IAG também podem gerar textos e apontar referências inexistentes, o que não é aceitável para a segurança da informação veiculada.” | Nenhuma citação sai sem lastro no texto recuperado do acervo. Sem fonte, o sistema se abstém e declara a lacuna — e o bloqueio fica registrado. |
| “A responsabilidade do servidor sobre qualquer documento produzido, com ou sem IAG, permanece inalterada.” | Por isso a ferramenta mostra a fonte, o trecho e o link: para que o responsável confira antes de assumir o ato. |
| “Incluir no rodapé de um documento institucional a observação: ‘Parte do conteúdo foi gerado com o auxílio de IA.’” | Conteúdo produzido com apoio de IA nunca é apresentado como autoria humana. Cada consulta registra usuário, pergunta, fontes, versão do modelo e data — trilha de auditoria completa. |
Citações do Guia de IA Generativa no Serviço Público (MGI/Serpro), conferidas na página oficial em 24/08/2026. Guia completo: gov.br/governodigital → Inteligência Artificial → Publicações. Programa Amplia: gov.br/amplia.
Como a assertividade é medida
Assertividade medida, não prometida.
Todo fornecedor promete precisão. Nós mostramos como ela é testada — antes de qualquer entrega.
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Banco de casos com resposta conhecida
Um conjunto de casos jurídicos com a resposta correta estabelecida — vício de iniciativa, competência, quórum, prazo, conflito entre normas — construído com o acervo de câmaras reais.
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Teste a cada mudança
Qualquer alteração no sistema roda o banco inteiro. Se a taxa de acerto cair, a mudança não entra em produção.
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Casos-armadilha
Incluímos de propósito perguntas cuja resposta não existe no acervo. O sistema tem que dizer “não encontrei” — e é isso que medimos.
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Erro reportado vira caso de teste
Quando um usuário aponta um erro, ele entra no banco de casos e passa a ser verificado a cada versão. O sistema fica mais preciso com o uso, de forma verificável.
“Essa ferramenta é o assessor do vereador — e assessor não pode errar.” Esse é o critério de projeto: preferimos que o sistema se cale a que ele invente.
Implantação
Implantação: o DNA legislativo da sua Câmara.
O sistema não chega pronto. Ele é construído sobre o acervo normativo da sua Casa — e é isso que o torna preciso.
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Levantamento e digitalização
Reunimos todo o acervo. As leis que só existem em papel são digitalizadas com OCR por empresa parceira especializada em acervos legislativos.
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Organização
Cada norma é estruturada por artigo e dispositivo, com data, vigência e histórico de alterações — a vida de cada lei: o que ela altera, o que revoga, o que regulamenta.
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Conferência
O texto digitalizado é conferido contra o original, por amostragem, antes de entrar no acervo. Texto ainda não conferido é sinalizado como tal em cada citação. A etapa fecha com a checagem de cobertura: o que está completo, o que falta, o que precisa de atenção.
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Capacitação
Treinamento da assessoria e dos gabinetes com casos da própria Câmara. A ferramenta entra na rotina — não vira mais um sistema parado.
O acervo digitalizado fica com a Casa. Independentemente de contrato, a Câmara recebe o seu acervo organizado — Lei Orgânica, Regimento e leis municipais estruturados por artigo — em formato que pode usar sem o LEGISAI. É patrimônio da instituição, não do fornecedor.
Contratação
Contratação sem dor de cabeça.
O produto nasce pronto para ser contratado dentro da Lei 14.133/2021 — com a documentação técnica que o processo exige.
Kit de Contratação
- Especificação funcional completa da solução
- Matriz de requisitos técnicos e de segurança
- Subsídios para o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Minuta de Termo de Referência
- Acordo de Nível de Serviço (SLA) e suporte
- Documentação de conformidade com a LGPD
- Matriz de riscos e plano de implantação
- Metodologia de capacitação
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Dados em território nacional
Infraestrutura hospedada no Brasil, com registro de acesso e trilha de auditoria — requisito prático da LGPD para órgão público.
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Piloto antes do compromisso
Diagnóstico gratuito do acervo, demonstração com a norma da sua Casa e período de avaliação antes de qualquer decisão.
O investimento é dimensionado conforme o porte da Câmara e o volume do acervo normativo, e apresentado depois do diagnóstico.
Perguntas frequentes
Perguntas que toda Presidência faz.
A IA vai decidir no lugar do vereador?
Não. O LEGISAI pesquisa, prepara minutas e analisa. Assinar, votar, protocolar e publicar são atos que a ferramenta não executa — e não há configuração que mude isso. Toda saída é rascunho para revisão de quem tem mandato.
E se ela errar?
Toda resposta traz a fonte, o trecho exato e o link para o original, justamente para que um erro seja visível antes de virar ato. Quando a fonte não sustenta a conclusão, a resposta é bloqueada e o sistema declara a lacuna. Erros reportados viram casos de teste que o sistema precisa passar antes de qualquer atualização.
Precisamos trocar nosso sistema atual?
Não. O LEGISAI convive com o sistema de protocolo e tramitação que a Câmara já usa — inclusive o SAPL. Ele é uma camada de inteligência sobre o acervo normativo, não um sistema de gestão que exige migração.
Como é a contratação?
Pela Lei 14.133/2021, na modalidade que couber ao porte da contratação e à realidade da Câmara. A proposta vem acompanhada do Kit de Contratação — especificação, requisitos, subsídios ao ETP, minuta de Termo de Referência, SLA e documentação de LGPD — para que a assessoria conduza o processo com segurança. Antes disso: diagnóstico, demonstração e período de avaliação.
Quanto custa?
Depende do porte da Câmara e do volume do acervo normativo — em especial de quanto dele ainda está apenas em papel. O diagnóstico gratuito serve exatamente para dimensionar isso. Depois dele, apresentamos a proposta.
Nossas leis antigas estão só em papel.
É o caso da maioria das câmaras, e faz parte da implantação. As leis em papel são digitalizadas com OCR por empresa parceira especializada em acervos legislativos, conferidas contra o original e organizadas por artigo. O acervo digitalizado fica com a Câmara.
Onde ficam os dados?
Em infraestrutura hospedada no Brasil, com registro de acesso e trilha de auditoria. Cada Câmara tem ambiente isolado: o acervo e as consultas de uma Casa nunca são visíveis a outra. Dados pessoais são tratados conforme a LGPD.
Quem é responsável pelo conteúdo gerado?
Quem assina. O LEGISAI produz minutas e análises com fonte, para revisão humana — a responsabilidade pelo ato continua com o vereador, a comissão ou o servidor que o adota, como orienta o Guia de IA Generativa no Serviço Público. A ferramenta existe para que essa responsabilidade seja exercida com a fonte na mão, não no escuro.
Diagnóstico gratuito
Comece pelo diagnóstico gratuito do acervo da sua Câmara.
A Câmara nos envia o acervo — Lei Orgânica, Regimento, resoluções e leis municipais, no formato em que estiverem. Devolvemos um relatório do estado da legislação da Casa: o que está completo, o que falta, o que só existe em papel e os pontos que merecem atenção, como conflitos entre normas e remissões a dispositivos que não existem. Sem custo, sem compromisso.
O que acontece depois
Rodrigo Pena entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados para combinar o envio do acervo.
A Presidência recebe o relatório de diagnóstico.
Se fizer sentido, demonstração com a norma da sua Casa já carregada — e só então uma proposta.
Prefere conversar antes?
Rodrigo Pena — sócio-administrador
+55 17 98176-8141 (WhatsApp)
Chame no WhatsApp ou escreva. A conversa inicial é sem compromisso.
Solicitação recebida.
Obrigado, . Rodrigo Pena entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados para combinar o envio do acervo. Se preferir adiantar, fale agora pelo WhatsApp.
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