LGPD
Aviso de Privacidade
Versão 1 · 24/08/2026
Quem trata os dados
A LEGISAI, empresa em constituição, é a controladora dos dados pessoais informados neste site. Encarregados pelo tratamento de dados: Rodrigo Pena e Vitor Rosendo de Castro. Contato: rodrigo@legislativoai.com.br.
Quais dados coletamos
Apenas o que você informa no formulário de diagnóstico: nome, cargo, Câmara Municipal, município e UF, e-mail, WhatsApp e, se quiser, uma mensagem. Ao receber o envio, o servidor registra data, hora e endereço IP, exclusivamente para segurança e prevenção de abuso.
Para que usamos
Para retornar o seu contato sobre o diagnóstico gratuito do acervo normativo da Câmara, agendar uma demonstração e, se você pedir, enviar uma proposta. Não usamos os dados para outra finalidade.
Base legal
Consentimento (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018 — LGPD), manifestado na caixa de autorização do formulário. Você pode revogá-lo a qualquer momento pelo e-mail acima.
Com quem compartilhamos
Com ninguém, exceto o provedor de infraestrutura que hospeda este site, no Brasil, sob contrato e apenas para manter o serviço no ar. Não vendemos nem cedemos dados. Não há transferência internacional.
Por quanto tempo guardamos
Os dados do formulário ficam guardados por até 12 meses após o último contato, ou até a revogação do consentimento. O registro técnico de acesso (data, hora e IP) é apagado em até 90 dias.
Seus direitos
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento — basta escrever para rodrigo@legislativoai.com.br. Respondemos no prazo da lei.
Cookies e rastreamento
Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Se isso mudar, este aviso será atualizado antes.
Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos dados e registro de quem os acessa.
Alterações
Alterações neste aviso serão publicadas nesta página, com nova versão e data.